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A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)

Stephane Silva de Araujo

REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL · 29.12.2025 · 6 (2) · 35-44

DOI: 10.66451/rbep.v6i2.1323 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, online erschienen am 29.12.2025. Verfasst von Stephane Silva de Araujo.

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Abstract (Originalsprache)

Neste relato, apresentamos a atividade de interiorização do Plano Pena Justa, realizada pela Espen em 14 estados, em 2024 e 2025. O objetivo consistiu em, por meio de oficinas, qualificar gestores e equipes técnicas para a elaboração de Planos Estaduais, a partir dos fundamentos da ADPF 347 e do arcabouço metodológico do Plano Nacional. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em análise documental dos relatórios oficiais, combinando exposições teóricas, dinâmicas, construção de nuvens de palavras, análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA) e exercícios práticos. Identificamos percepções acerca da justiça, das violações e da necessidade de planejamento, bem como desafios relativos a orçamento, intersetorialidade eresistência institucional. Conclui-se que as oficinas contribuíram para a difusão do Pena Justa e para o fortalecimento das instituições locais.

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APA

Araujo, S. S. D. (2025). A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 6(2), 35-44. https://doi.org/10.66451/rbep.v6i2.1323

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Araujo SSD. A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL. 2025;6(2):35-44. doi:10.66451/rbep.v6i2.1323

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