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Open Access · CC BY-NC 4.0

Spinoza e a liberdade de expressão no jus gentium: o direito natural contra a teologia-política

Hannah De Gregorio Leâo

1991. Revista de Estudios Internacionales · 05.12.2025 · 7 (2) · 89-104

DOI: 10.66430/fp5fdy77 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift 1991. Revista de Estudios Internacionales, online erschienen am 05.12.2025. Verfasst von Hannah De Gregorio Leâo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A pesquisa possui o objetivo de analisar a filosofia de Baruch de Spinoza sobre a liberdade de filosofar e de expressão em perspectiva com o jus gentium e a história do direito internacional, a partir do exemplo histórico dos processos inquisitoriais dos Presos do Forte Maurício e de Izaque de Castro Tartas perante a Inquisição de Lisboa entre os anos de 1641 e 1647. Tendo em vista que Spinoza não utiliza o termo “tolerância” em seus escritos, a pesquisa analisa como a filosofia de Spinoza está além das filosofias da tolerância, utilizando-se do aporte teórico de Filippo Mignini. A pesquisa analisa o argumento naturalista presente no processo inquisitorial de Izaque de Castro Tartas com o intuito de identificar convergências com as bases históricas e filosóficas nas quais a filosofia spinozana em defesa da liberdade de pensamento está inserida. As convergências naturalistas entre Izaque e Spinoza evidenciam a existência de um argumento radical em defesa da liberdade de filosofar, religiosa e de expressão, no século XVII, que foi mobilizado na defesa de um direito à liberdade de crença em nível internacional e se situava além das teses cristãs da tolerância do século XVII, em resistência direta aos poderes teológico-políticos.

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APA

Leâo, H. D. G. (2025). Spinoza e a liberdade de expressão no jus gentium: o direito natural contra a teologia-política. 1991. Revista de Estudios Internacionales, 7(2), 89-104. https://doi.org/10.66430/fp5fdy77

Vancouver

Leâo HDG. Spinoza e a liberdade de expressão no jus gentium: o direito natural contra a teologia-política. 1991. Revista de Estudios Internacionales. 2025;7(2):89-104. doi:10.66430/fp5fdy77

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