A Proteção do Paciente na Psicoterapia e a Regulamentação à luz do Estatuto dos Direitos do Paciente
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/tss80g04 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Wilma Safuan und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Analisa-se a lacuna normativa da psicoterapia no Brasil e sua relação com a proteção do paciente à luz da Lei nº 15.378/2026. O estudo examina os parâmetros de proteção aplicáveis ao cuidado psicoterapêutico diante da ausência de regulamentação legal específica. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, de abordagem hermenêutica, de natureza bibliográfica e documental, limitada ao plano normativo. A análise indica que o Estatuto dos Direitos do Paciente não regulamenta a psicoterapia, mas estabelece direitos relacionados à qualidade e segurança do cuidado, à informação, ao consentimento e à confidencialidade. Conclui-se que a norma estabelece parâmetros gerais de proteção jurídica do paciente, sem substituir a discussão sobre requisitos específicos de qualificação, responsabilidade e segurança na prestação da psicoterapia.
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Safuan, W., Khamis, R. B., Souza, L., & Pinto, R. M. (2026). A Proteção do Paciente na Psicoterapia e a Regulamentação à luz do Estatuto dos Direitos do Paciente. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/tss80g04
Vancouver
Safuan W, Khamis RB, Souza L, Pinto RM. A Proteção do Paciente na Psicoterapia e a Regulamentação à luz do Estatuto dos Direitos do Paciente. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/tss80g04
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