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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026

José Alziberto Silva, Larissa Fonseca

Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)

DOI: 10.66221/d10cdg22 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Alziberto Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Brazilian e-methanol only captures a premium in markets that measure carbon per unit of energy. The question is whether the national certificate works as evidence at destination. Doctrinal-normative analysis of Brazilian, European and International Maritime Organization primary sources, with validity checked on 16 September 2026. The statute defines emissions intensity per unit of energy and imposes on the regulator a duty to provide interoperability mechanisms; the decree prescribed a mass unit for the carrier as well and left conversion undisciplined. The metric mismatch is not a legislative gap: it is an unfulfilled regulatory duty whose removal is a necessary, not sufficient, condition of recognition.

Zitieren

APA

Silva, J. A., & Fonseca, L. (2026). A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/d10cdg22

Vancouver

Silva JA, Fonseca L. A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/d10cdg22

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