A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/d10cdg22 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Alziberto Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Brazilian e-methanol only captures a premium in markets that measure carbon per unit of energy. The question is whether the national certificate works as evidence at destination. Doctrinal-normative analysis of Brazilian, European and International Maritime Organization primary sources, with validity checked on 16 September 2026. The statute defines emissions intensity per unit of energy and imposes on the regulator a duty to provide interoperability mechanisms; the decree prescribed a mass unit for the carrier as well and left conversion undisciplined. The metric mismatch is not a legislative gap: it is an unfulfilled regulatory duty whose removal is a necessary, not sufficient, condition of recognition.
Zitieren
APA
Silva, J. A., & Fonseca, L. (2026). A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/d10cdg22
Vancouver
Silva JA, Fonseca L. A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/d10cdg22
BibTeX
@article{Silva2026,
author = {Silva, José Alziberto and Fonseca, Larissa},
title = {A métrica do e-metanol marítimo entre a lei e o regulamento: interoperabilidade do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio com o padrão RFNBO após o Decreto nº 13.096/2026},
journal = {Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação},
year = {2026},
volume = {10},
number = {1},
doi = {10.66221/d10cdg22}
}
EUVIMED