Perdimento de embarcações e o registro no Tribunal Marítimo: estudo de caso do naufrágio do N/M Haidar
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/yscsf418 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Larissa Fonseca und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa o registro de propriedade de embarcações no Tribunal Marítimo a partir do caso do naufrágio do N/M Haidar, ocorrido em 2015 no Porto de Vila do Conde, Barcarena-PA. Com base na análise documental do Processo nº 31.392/2017, examinam-se as causas do acidente, a responsabilização dos envolvidos e as repercussões jurídicas relacionadas à remoção e à destinação do bem à luz das leis n° 7.542/1986 e n° 12.815/2013. Verifica-se que a indefinição registral da propriedade retardou a destinação da carcaça e ampliou os danos ambientais, econômicos e operacionais.
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Fonseca, L., Paixão, T., & Almeida, V. F. E. (2026). Perdimento de embarcações e o registro no Tribunal Marítimo: estudo de caso do naufrágio do N/M Haidar. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/yscsf418
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Fonseca L, Paixão T, Almeida VFE. Perdimento de embarcações e o registro no Tribunal Marítimo: estudo de caso do naufrágio do N/M Haidar. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/yscsf418
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