O descompasso temporal do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o e-metanol marítimo: o que o Decreto nº 13.096/2026 datou, estreitou e alocou
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/arakz323 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Alziberto Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
E-methanol projects for marine bunkering reach final investment decision before the Brazilian tax credit becomes available. The question is what the implementing decree did with that interval. Doctrinal-normative analysis of primary sources, with validity checked on 16 September 2026. Decree 13,096/2026 dated the credits between 2030 and 2034, restricted the tax suspension to acquisitions made until 31 December 2026 — apparently narrower than the statutory term — and prioritised industrial self-consumption, in tension with the statute’s export objectives. Viability cannot rest on the incentive within the investment-decision horizon; a contractual crossing structure is proposed.
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Silva, J. A., & Paixão, T. (2026). O descompasso temporal do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o e-metanol marítimo: o que o Decreto nº 13.096/2026 datou, estreitou e alocou. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/arakz323
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Silva JA, Paixão T. O descompasso temporal do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o e-metanol marítimo: o que o Decreto nº 13.096/2026 datou, estreitou e alocou. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/arakz323
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