TRANSTORNO DE CONDUTA, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E A RESPOSTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESPONSABILIZAÇÃO.
REMUNOM · 14.05.2026 · 13 (09) · 1-17
DOI: 10.66104/zbg2ga30 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 14.05.2026. Verfasst von Darlan Almeida do Nascimento und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo investiga a complexa relação entre o Transtorno deConduta (TC) no público infantojuvenil e a prática do bullying noambiente escolar, sob a égide do Direito Constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco central desta pesquisa recai sobre a tensão existente entre a inimputabilidadepenal, garantida constitucionalmente, e a necessidade imperiosa de uma resposta jurídica eficaz diante de comportamentos agressivos reiterados que ferem a dignidade da vítima. Através de uma revisão bibliográfica e documental, a pesquisa demonstra que a judicialização desses casos não deve ser vista apenas sob o prismada punição, mas fundamentalmente como um imperativo de proteção aos direitos fundamentais de todos os envolvidos. Conclui-se, portanto, que a efetividade do sistema protetivo depende intrinsicamente da implementação de equipes multidisciplinares nas escolas, em conformidade com a Lei nº 13.935/2019, para que o Direito não atue apenas na reparação dodano consolidado, mas, sobretudo, na prevenção primária da escalada da violência.
Zitieren
APA
Nascimento, D. A. D., Assis, K. R. S. D., & Costa, P. E. Q. D. (2026). TRANSTORNO DE CONDUTA, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E A RESPOSTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESPONSABILIZAÇÃO. REMUNOM, 13(09), 1-17. https://doi.org/10.66104/zbg2ga30
Vancouver
Nascimento DAD, Assis KRSD, Costa PEQD. TRANSTORNO DE CONDUTA, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E A RESPOSTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESPONSABILIZAÇÃO. REMUNOM. 2026;13(09):1-17. doi:10.66104/zbg2ga30
BibTeX
@article{Nascimento2026,
author = {Nascimento, Darlan Almeida do and Assis, Karen Rebeca Silva de and Costa, Paulo Eduardo Queiroz Da},
title = {TRANSTORNO DE CONDUTA, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E A RESPOSTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESPONSABILIZAÇÃO},
journal = {REMUNOM},
year = {2026},
volume = {13},
number = {09},
pages = {1--17},
doi = {10.66104/zbg2ga30}
}
EUVIMED