Greenwashing e falsidade ideológica: a responsabilização penal e consumerista de práticas ambientais enganosas no ordenamento jurídico brasileiro
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 17.07.2026 · 9 (3) · e475
DOI: 10.54901/educa.v9-475 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Anderson Luiz Brasil Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o fenômeno do greenwashing e sua interface com a falsidade ideológica no ordenamento jurídico brasileiro, examinando como práticas ambientais enganosas podem gerar responsabilização nas esferas penal, ambiental e consumerista. O greenwashing consiste na divulgação de informações falsas, incompletas, ambíguas ou exageradas sobre a sustentabilidade de produtos, serviços ou operações empresariais, com o objetivo de construir imagem positiva dissociada da realidade fática. A pesquisa foi desenvolvida no contexto das atividades de estágio pós-doutoral vinculadas ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão de Negócios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). O objetivo central é investigar em que medida o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Direito Penal oferecem instrumentos para coibir tais condutas, com especial atenção à publicidade enganosa e ao crime de falsidade ideológica. A metodologia adotada é qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, decisões judiciais, ações civis públicas e operações policiais recentes, sem pretensão de exaurimento jurisprudencial. Os resultados indicam que o enfrentamento jurídico do greenwashing concentra-se na tutela consumerista, enquanto a responsabilização penal permanece menos explorada, embora existam tipos penais aptos a abranger condutas de fraude ambiental, informacional e documental. Conclui-se pela necessidade de articulação mais consistente entre as esferas ambiental, consumerista e penal, com fortalecimento da fiscalização, da atuação coletiva e da responsabilização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na maquiagem verde.
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Silva, A. L. B., & Reis, J. E. D. A. (2026). Greenwashing e falsidade ideológica: a responsabilização penal e consumerista de práticas ambientais enganosas no ordenamento jurídico brasileiro. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(3), e475. https://doi.org/10.54901/educa.v9-475
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Silva ALB, Reis JEDA. Greenwashing e falsidade ideológica: a responsabilização penal e consumerista de práticas ambientais enganosas no ordenamento jurídico brasileiro. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(3):e475. doi:10.54901/educa.v9-475
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