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A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Wenderson Silva Marques de Oliveira

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 17.03.2026 · 12 (3) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24641 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 17.03.2026. Verfasst von Robério Gomes dos Santos und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil tem ganhado espaço na mídia frente a crise humanitária venezuelana, a qual tem ocasionado a migração de milhares de venezuelanos para o Brasil. O presente trabalho visa discutir a proteção jurídica aos refugiados venezuelanos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos, doutrinas, legislações e trabalhos de conclusão de curso e de pós-graduação relacionados a refugiados, refugiados venezuelanos no Brasil, proteção jurídica aos refugiados, com abordagem quantitativa, explicativa e descritiva. Foi possível concluir que: a) A Carta magna de 1988 defende tratamento igualitário aos estrangeiros, não podendo haver discriminações, estando alinhada aos direitos humanos; b) A Lei de Refúgio adota um conceito de refugiado mais ampliado, sendo uma das leis mais avançadas na tratativa do refúgio; e c) A Lei de Migração traz uma abordagem menos burocrática, mais humana sobre os sujeitos, abordando diversas hipóteses para concessão do visto temporário dentre outros.

Zitieren

APA

Santos, R. G. D., Santos, A. G. A. D., Carvalho, M. B. S. D., & Oliveira, W. S. M. D. (2026). A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641

Vancouver

Santos RGD, Santos AGAD, Carvalho MBSD, Oliveira WSMD. A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-19. doi:10.51891/rease.v12i3.24641

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