PROTEÇÃO INTEGRAL EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
REMUNOM · 27.04.2026 · 13 (07) · 1-13
DOI: 10.66104/yxkprv71 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Lívia Amanda Andrade De Aguiar und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 6 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A violência infantil em zonas periféricas é mais frequente, pois nestes locais existem mais fragilidades na efetivação dos direitos e no crescimento das desigualdades sociais. Este estudo tem como objetivo analisar a lacuna entre norma e prática na dinâmica do acolhimento de meninas em situação de vulnerabilidade social, observando aspectos relacionados à convivência, ao cuidado e a promoção dos direitos humanos. Teve como percurso metodológico o estudo de caso de natureza qualitativa, com utilização de análise documental e observação participante, por meio de visitas ao abrigo de meninas vítimas de violência e atividades de intervenção orientadas. A análise dos dados foi conduzida de forma interpretativa, buscando identificar convergências e distanciamentos entre os dispositivos legais e sua aplicação prática. Os resultados evidenciam que, embora a instituição apresente alinhamento formal com os marcos normativos da proteção integral, a efetivação dos direitos encontra limitações no cotidiano, especialmente em razão de fatores estruturais, como a necessidade de recursos e a dependência de doações. Tais elementos revelam que a concretização dos direitos humanos não decorre exclusivamente da existência de normas jurídicas, mas da articulação entre políticas públicas, condições institucionais e práticas sociais. Conclui-se que a lacuna entre norma e prática constitui um dos principais entraves à efetivação da proteção integral, indicando a necessidade de estratégias que transcendam o campo normativo e promovam a implementação concreta dos direitos da criança e do adolescente em contextos de vulnerabilidade social.
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Aguiar, L. A. A. D., Lima, A. S. D., & Navegante, P. M. B. (2026). PROTEÇÃO INTEGRAL EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. REMUNOM, 13(07), 1-13. https://doi.org/10.66104/yxkprv71
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Aguiar LAAD, Lima ASD, Navegante PMB. PROTEÇÃO INTEGRAL EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. REMUNOM. 2026;13(07):1-13. doi:10.66104/yxkprv71
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