O afeto e o cuidado com a subjetividade como elementos essenciais do direito personalíssimo à identidade
REMUNOM · 06.08.2026 · 13 (17) · 1-25
DOI: 10.66104/y0vx7e10 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Nadia Cristina Tavares Moreno und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa como a transição para a pós-modernidade impulsiona a expansão dos direitos da personalidade, investigando de que forma a elevação da afetividade e do dever objetivo de cuidado fundamentam o reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade como mecanismos de salvaguarda da identidade biográfica e da integridade psíquica. Metodologicamente, a pesquisa pauta-se no método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa de natureza teórico-conceitual e bibliográfico-documental, limitando-se ao exame do ordenamento jurídico brasileiro. Dogmaticamente, distingue-se o afeto (como experiência psicológica e subjetiva) da afetividade (enquanto fato relacional qualificado) e do cuidado (compreendido como dever legal objetivo), cuja violação dolosa ou culposa enseja responsabilidade civil por abandono afetivo, hipótese recentemente tipificada como ilícito civil pela Lei nº 15.240/2025. Examina-se a evolução normativa pátria, desde o viés patriarcal e patrimonialista superado até as diretrizes extrajudiciais vigentes no Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023). Por fim, analisa-se o Tema 622 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, moderando-se o alcance da multiparentalidade como solução contextual que exige aferição casuística diante dos limites práticos e potenciais conflitos no exercício concorrente da autoridade parental. Conclui-se que o reconhecimento desses institutos protege a biografia dinâmica do sujeito contra apagamentos registrais, reduzindo a distância entre o estado familiar formal e a realidade relacional consolidada, sem desconsiderar os conflitos inerentes às dinâmicas familiares reais.
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Moreno, N. C. T., & Ramiro, M. G. N. (2026). O afeto e o cuidado com a subjetividade como elementos essenciais do direito personalíssimo à identidade. REMUNOM, 13(17), 1-25. https://doi.org/10.66104/y0vx7e10
Vancouver
Moreno NCT, Ramiro MGN. O afeto e o cuidado com a subjetividade como elementos essenciais do direito personalíssimo à identidade. REMUNOM. 2026;13(17):1-25. doi:10.66104/y0vx7e10
BibTeX
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author = {Moreno, Nadia Cristina Tavares and Ramiro, Marcus Geandré Nakano},
title = {O afeto e o cuidado com a subjetividade como elementos essenciais do direito personalíssimo à identidade},
journal = {REMUNOM},
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