Afeto e direito: entre sentir e o dever
Revista DCS · 03.03.2026 · 23 (88) · e4808
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4808 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von Rhaquel Tessele und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Lei nº 15.240/25, ao tipificar o abandono afetivo como ilícito civil, reacende o debate sobre os limites do Direito diante da experiência subjetiva dos sentimentos. O artigo analisa a contradição entre a tentativa de positivar o afeto e sua natureza involuntária, evidenciando que o Estado, ao legislar sobre o sentir, invade a esfera moral e dissolve a fronteira que o separa da ética. A pesquisa, de abordagem teórico-bibliográfica e dedutiva, examina a trajetória do conceito de pathos desde a filosofia clássica até sua apropriação pelo Direito das Famílias contemporâneo, destacando as correntes doutrinárias e a ambiguidade entre cuidado e afeto. À luz de jusfilósofos, demonstra-se que o sentimento não constitui fato jurídico mensurável nem admite imputação normativa. Sustenta-se que o Direito tem o poder de impor o cuidado, mas não o amor, pois ao tentar transformar virtudes morais em deveres, compromete a liberdade que torna o afeto possível.
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Tessele, R., & Mariussi, J. R. (2026). Afeto e direito: entre sentir e o dever. Revista DCS, 23(88), e4808. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4808
Vancouver
Tessele R, Mariussi JR. Afeto e direito: entre sentir e o dever. Revista DCS. 2026;23(88):e4808. doi:10.54899/dcs.v23i88.4808
BibTeX
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author = {Tessele, Rhaquel and Mariussi, José Ricardo},
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journal = {Revista DCS},
year = {2026},
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