AS CRIPTOMOEDAS E SEU REGIME JURÍDICO
RJNM · 25.06.2026 · 7 (07) · 1-15
DOI: 10.66104/tce48g09 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 25.06.2026. Verfasst von Rodrigo Santos Neves und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo analisar a regulamentação do uso das criptomoedas na República Federativa do Brasil. Busca-se examinar as implicações jurídicas decorrentes da aprovação da Lei nº 14.478, considerando o crescente número de investidores em cripto ativos no país. O problema da pesquisa consiste em compreender de que modo a referida legislação impacta as relações econômicas e patrimoniais envolvendo moedas digitais. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, aliada à análise de conteúdo da norma jurídica aprovada. O estudo justifica-se pela necessidade de investigar as consequências jurídicas da regulamentação das criptomoedas no território nacional, especialmente quanto aos seus reflexos na segurança jurídica e na liberdade econômica. Conclui-se que a aprovação da lei fortaleceu o papel do Estado como garantidor e regulador das relações econômicas, contribuindo para a atração de investimentos e para o incremento da arrecadação tributária. Por outro lado, constatou-se que parte dos usuários de criptomoedas considera a intervenção estatal desnecessária, sob o argumento de que a própria tecnologia desses ativos já assegura mecanismos suficientes de segurança e confiabilidade.
Zitieren
APA
Neves, R. S., & Bonfim, M. F. (2026). AS CRIPTOMOEDAS E SEU REGIME JURÍDICO. RJNM, 7(07), 1-15. https://doi.org/10.66104/tce48g09
Vancouver
Neves RS, Bonfim MF. AS CRIPTOMOEDAS E SEU REGIME JURÍDICO. RJNM. 2026;7(07):1-15. doi:10.66104/tce48g09
BibTeX
@article{Neves2026,
author = {Neves, Rodrigo Santos and Bonfim, Miqueias Fagundes},
title = {AS CRIPTOMOEDAS E SEU REGIME JURÍDICO},
journal = {RJNM},
year = {2026},
volume = {7},
number = {07},
pages = {1--15},
doi = {10.66104/tce48g09}
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