REGIME JURÍDICO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS
REVISTA FOCO · 20.08.2026 · 19 (8) · e12372
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n8-048 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 20.08.2026. Verfasst von Vitória Lopes Brathwaite und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 51 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A ascensão da Internet desencadeou transformações sociais profundas, que contribuíram para a redefinição permanente de nossa percepção do mundo e dos modos de interação entre os indivíduos. Vivenciamos, assim, a era da sociedade da exposição, na qual os "nativos digitais" processam informações de maneira distinta, interagindo, ágil e simultaneamente, com diversas mídias, devido à sua constante presença online. Neste contexto, as pessoas, naturalmente, se conectam a comunidades virtuais, que compartilham gostos e interesses, formando grupos dedicados à publicação de conteúdos afins. Surgem, em decorrência, os influenciadores digitais que, com seu carisma e poder de influência, direcionam seus seguidores a adquirirem produtos e serviços de determinadas empresas. No entanto, a ausência de regulamentação da atividade desses agentes representa um desafio crítico em relação às possibilidades de responsabilização. O presente artigo propõe identificar as características intrínsecas desses influenciadores e realizar análises legislativas breves, visando esclarecer esta nova prática comercial. Conclui-se que, embora a legislação brasileira careça de disposições específicas sobre a profissão e os regimes de responsabilidade dos influenciadores, é possível recorrer às normativas civis e consumeristas para responsabilizá-los, direta e/ou indiretamente, por eventuais danos resultantes de suas omissões e atos lesivos contra seus seguidores. Desta forma, a pesquisa propõe uma abordagem, que utiliza o arcabouço legal existente para averiguar as questões relacionadas à atividade dos influenciadores digitais, garantindo uma base jurídica sólida para a proteção dos consumidores e a integridade do ambiente online.
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Brathwaite, V. L., & Molina, H. S. (2026). REGIME JURÍDICO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS. REVISTA FOCO, 19(8), e12372. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n8-048
Vancouver
Brathwaite VL, Molina HS. REGIME JURÍDICO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS. REVISTA FOCO. 2026;19(8):e12372. doi:10.54751/revistafoco.v19n8-048
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author = {Brathwaite, Vitória Lopes and Molina, Henrique Segolin},
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