EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Anna Caroliny Dos Santos Arruda

RJNM · 27.05.2026 · 7 (06) · 1-21

DOI: 10.66104/s3kxqx47 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von Anna Caroliny Dos Santos Arruda. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Ao considerar a importância de conhecimentos específicos acerca da invisibilidade jurídica da mãe atípica e das interferências sociais, emocionais e econômicas enfrentadas por essas mulheres, esta pesquisa tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido a proteção das mães responsáveis pelo cuidado integral de pessoas com deficiência. A pesquisa fundamenta-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando compreender as lacunas existentes na efetivação de políticas públicas e garantias legais destinadas às mães atípicas. Para a realização da pesquisa, foram selecionados artigos científicos, legislações e produções acadêmicas relacionadas ao tema. As análises foram realizadas com base em referenciais teóricos voltados aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à proteção social, possibilitando a construção de categorias relacionadas à invisibilidade jurídica, à sobrecarga materna e à insuficiência do suporte estatal. Embora existam avanços legislativos voltados às pessoas com deficiência, as demandas específicas das mães atípicas ainda são pouco reconhecidas pelo sistema jurídico brasileiro, contribuindo para processos de exclusão social, vulnerabilidade econômica e adoecimento emocional.

Zitieren

APA

Arruda, A. C. D. S. (2026). A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RJNM, 7(06), 1-21. https://doi.org/10.66104/s3kxqx47

Vancouver

Arruda ACDS. A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RJNM. 2026;7(06):1-21. doi:10.66104/s3kxqx47

BibTeX
@article{Arruda2026,
  author = {Arruda, Anna Caroliny Dos Santos},
  title = {A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS},
  journal = {RJNM},
  year = {2026},
  volume = {7},
  number = {06},
  pages = {1--21},
  doi = {10.66104/s3kxqx47}
}
Kostenlos starten →