A INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME SEMIABERTO: ANÁLISE DA CONVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE O STF E O STJ E DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE APLICAÇÃO CUMULATIVA
RJNM · 23.06.2026 · 7 (07) · 1-30
DOI: 10.66104/jpy19s38 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Ana Clara Souza Borges und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 49 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina se a prisão preventiva e a execução da pena em regime semiaberto podem conviver no ordenamento jurídico brasileiro, perquirindo a viabilidade constitucional dessa coexistência. Recorre-se a método bibliográfico e documental, com exame da doutrina de processo penal, da legislação penal e processual em vigor - inclusive das alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) - e de julgados selecionados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça proferidos entre 2020 e 2023. Constatou-se que o STF firmou a incompatibilidade como regra, ao argumento de que conciliar a custódia cautelar com o regime semiaberto, além de desprovido de previsão legal, equivale a admitir o cumprimento antecipado de pena em regime mais severo do que o imposto na condenação. O STJ, que outrora admitia a compatibilização, passou gradualmente a alinhar-se à Suprema Corte. Conclui-se que a cumulação dos institutos é excepcional, reservada a hipóteses como a reiteração delitiva concreta e a violência de gênero com risco verificado, e dependente de fundamentação idônea e individualizada do magistrado.
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Borges, A. C. S., Rocha, G. B., & Resende, H. A. F. D. C. (2026). A INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME SEMIABERTO: ANÁLISE DA CONVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE O STF E O STJ E DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE APLICAÇÃO CUMULATIVA. RJNM, 7(07), 1-30. https://doi.org/10.66104/jpy19s38
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Borges ACS, Rocha GB, Resende HAFDC. A INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME SEMIABERTO: ANÁLISE DA CONVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE O STF E O STJ E DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE APLICAÇÃO CUMULATIVA. RJNM. 2026;7(07):1-30. doi:10.66104/jpy19s38
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