A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
RJNM · 11.05.2026 · 7 (05) · 1-14
DOI: 10.66104/hnzhw419 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Kennedth De Souza Mitri und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a criminalização do discurso de ódio nas plataformas digitais, com foco nos desafios jurídicos enfrentados pelo ordenamento brasileiro na conciliação entre a repressão a conteúdos ilícitos e a proteção do direito fundamental à liberdade de expressão. Parte-se da hipótese de que o modelo atual de responsabilização das plataformas, pautado majoritariamente pelo Marco Civil da Internet, mostra-se insuficiente diante da complexidade das interações digitais contemporâneas. A pesquisa examina a evolução da liberdade de expressão, seus limites constitucionais frente à dignidade da pessoa humana, bem como os critérios jurídicos para a caracterização do discurso de ódio. Analisa-se, ainda, o papel das plataformas na moderação de conteúdo e os riscos de censura privada, além da atuação do Poder Judiciário na definição de parâmetros para a responsabilização. Conclui-se que é necessária a construção de um modelo regulatório mais claro e equilibrado, que assegure a efetividade dos direitos fundamentais sem comprometer a segurança jurídica no ambiente digital.
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Mitri, K. D. S., & Jacob, A. (2026). A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RJNM, 7(05), 1-14. https://doi.org/10.66104/hnzhw419
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Mitri KDS, Jacob A. A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RJNM. 2026;7(05):1-14. doi:10.66104/hnzhw419
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