LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
LUMEN ET VIRTUS · 07.04.2026 · 17 (59) · e12784
DOI: 10.56238/levv17n59-010 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Jaqueline Rodrigues. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 22 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o conflito normativo entre liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, investigando os limites constitucionais para a manifestação do pensamento no ambiente digital. Diante da ausência de tipificação específica de condutas odiosas no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo examina como o Estado, o Poder Judiciário e as plataformas digitais equilibram direitos fundamentais aparentemente antagônicos, a livre manifestação do pensamento e a dignidade da pessoa humana, mediante a teoria da ponderação de Robert Alexy. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, com revisão bibliográfica crítica de doutrina, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e análise das políticas de moderação das principais plataformas digitais. Constatou-se que, embora a liberdade de expressão seja pilar do Estado Democrático de Direito, jamais foi concebida como direito absoluto, operando dentro de uma lógica de concordância prática com outros bens jurídicos protegidos. A governança privada da expressão pelas redes sociais revela-se ambígua, com critérios opacos de moderação algorítmica que frequentemente removem conteúdos lícitos enquanto mantêm discursos discriminatórios. Conclui-se que a superação desse impasse exige modelo híbrido que combine autorregulação informada das plataformas, supervisão estatal proporcional e educação midiática, sempre com respeito aos cânones do devido processo legal e da proporcionalidade, evitando o falso dilema entre liberdade absoluta e censura estatal.
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Rodrigues, J. (2026). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. LUMEN ET VIRTUS, 17(59), e12784. https://doi.org/10.56238/levv17n59-010
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Rodrigues J. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(59):e12784. doi:10.56238/levv17n59-010
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