A valoração da palavra de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos nos crimes de estupro de vulnerável: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da presunção de inocência e da Lei nº 15.353/2026 (2023-2026)
RJNM · 25.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-31
DOI: 10.66104/bdey9006 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 25.10.2026. Verfasst von Gabriel Rodrigues Souza Barros und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a valoração da palavra de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos nos crimes de estupro de vulnerável, a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2023 e 2026, considerando a presunção de inocência e as alterações introduzidas pela Lei nº 15.353/2026. A investigação examina os efeitos da nova disciplina legal sobre a técnica do distinguishing e sobre os critérios utilizados pelo STJ para aferir a suficiência probatória necessária à condenação. Parte-se da hipótese de que a legislação de 2026 reforçou a natureza absoluta da vulnerabilidade etária prevista no art. 217-A do Código Penal, sem afastar a exigência de análise rigorosa da prova quanto à ocorrência do fato e à autoria. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, identificou que a nova lei restringiu o espaço para relativização da vulnerabilidade, embora ainda subsista tensão jurisprudencial quanto ao distinguishing. No plano probatório, não se verificou alteração substancial nos critérios utilizados pelo STJ para a valoração da palavra da vítima, permanecendo relevantes a coerência do relato e sua compatibilidade com o conjunto probatório.
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Barros, G. R. S., & Veloso, R. C. (2026). A valoração da palavra de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos nos crimes de estupro de vulnerável: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da presunção de inocência e da Lei nº 15.353/2026 (2023-2026). RJNM, 7(10 - October), 1-31. https://doi.org/10.66104/bdey9006
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Barros GRS, Veloso RC. A valoração da palavra de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos nos crimes de estupro de vulnerável: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da presunção de inocência e da Lei nº 15.353/2026 (2023-2026). RJNM. 2026;7(10 - October):1-31. doi:10.66104/bdey9006
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