PRESCRIÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROTEÇÃO INTEGRAL E PROVA TARDIA E GARANTIAS PROCESSUAIS
RJNM · 30.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-25
DOI: 10.66104/6m6ym981 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Tarcila Vitória Pereira da Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina o termo inicial da prescrição penal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e suas relações com a proteção integral e as garantias processuais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método dedutivo, utiliza análise normativa, bibliográfica e de julgados selecionados do Superior Tribunal de Justiça. Investiga a evolução do art. 111, V, do Código Penal, a aplicação temporal das alterações legislativas e os desafios da prova produzida após longo intervalo. Discute a revelação tardia, a relevância da palavra da vítima e a perda de uma chance probatória. Sustenta que o diferimento da contagem prescricional encontra fundamento na proteção infantojuvenil, mas não modifica o encargo da acusação nem dispensa a avaliação fundamentada das provas. Conclui que a tutela da vítima e a presunção de inocência podem ser compatibilizadas mediante investigação diligente, procedimentos que previnam a revitimização e respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.
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Silva, T. V. P. D., Barros, G. N., & Costa, J. F. (2026). PRESCRIÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROTEÇÃO INTEGRAL E PROVA TARDIA E GARANTIAS PROCESSUAIS. RJNM, 7(10 - October), 1-25. https://doi.org/10.66104/6m6ym981
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Silva TVPD, Barros GN, Costa JF. PRESCRIÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROTEÇÃO INTEGRAL E PROVA TARDIA E GARANTIAS PROCESSUAIS. RJNM. 2026;7(10 - October):1-25. doi:10.66104/6m6ym981
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author = {Silva, Tarcila Vitória Pereira da and Barros, Giovanna Neiva and Costa, Júlia Feitosa},
title = {PRESCRIÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROTEÇÃO INTEGRAL E PROVA TARDIA E GARANTIAS PROCESSUAIS},
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