RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REMUNOM · 30.03.2026 · 13 (04) · 1-24
DOI: 10.66104/66wny882 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Aimée Ferreira D’Almeida und 10 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A responsabilidade civil por abandono afetivo e material tem ganhado destaque no Direito contemporâneo, especialmente diante da valorização da dignidade da pessoa humana nas relações familiares. O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução jurisprudencial da responsabilização civil nesses casos, bem como os critérios adotados para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em artigos científicos recentes que abordam o tema sob perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais. Os resultados evidenciam que a responsabilização civil não se fundamenta na imposição do afeto, mas na violação do dever jurídico de cuidado, exigindo a comprovação de elementos como conduta omissiva relevante, dano efetivo e nexo causal. Observa-se, ainda, que a dignidade da pessoa humana assume papel central na fundamentação das decisões, embora persistam divergências quanto à extensão e aos limites da intervenção do Direito nas relações familiares. Conclui-se que, embora haja avanços na consolidação do tema, ainda são necessários critérios mais objetivos para garantir segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais.
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D’Almeida, A. F., Luiz, A. C. S., Carvalho, J. F., Gregório, K. L. M., Côrrea, M. L., Silva, R. D. O. D., Gomes, R. R., Assis, R. M. B. D., Domingos, S. D. S., Oliveira, V. G. M. D., & Gonçalves, D. M. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REMUNOM, 13(04), 1-24. https://doi.org/10.66104/66wny882
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D’Almeida AF, Luiz ACS, Carvalho JF, Gregório KLM, Côrrea ML, Silva RDOD, et al. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REMUNOM. 2026;13(04):1-24. doi:10.66104/66wny882
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author = {D’Almeida, Aimée Ferreira and Luiz, Alinne Cristina Simões and Carvalho, Jamily Freire and Gregório, Krícia Lavareda Mendes and Côrrea, Mônica Lavareda and Silva, Rafaele De Oliveira da and Gomes, Raiane Ribeiro and Assis, Roberta Maria Barros de and Domingos, Samily Dos Santos and Oliveira, Vitória Gabriela Machado de and Gonçalves, Dimas Melo},
title = {RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA},
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