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Open Access · CC BY 4.0

VIOLÊNCIA VICÁRIA E MEDIDAS PROTETIVAS: LIMITES E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Diana de Lima Souza, Bruna Camara Cordeiro Gonçalves, Paulo Eduardo Queiroz Da Costa

REMUNOM · 06.04.2026 · 13 (05) · 1-17

DOI: 10.66104/43xs8c78 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Diana de Lima Souza und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A violência vicária representa uma forma indireta de agressão, na qual o agressor utiliza terceiros, especialmente filhos, para atingir emocionalmente a vítima, geralmente a mulher. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento dessa modalidade de violência. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica-se que, embora existam mecanismos relevantes de proteção, ainda há limitações práticas e lacunas legislativas que dificultam a plena efetividade dessas medidas. Destaca-se a necessidade de aprimoramento das normas e de uma atuação mais integrada entre os órgãos de proteção.

Zitieren

APA

Souza, D. D. L., Gonçalves, B. C. C., & Costa, P. E. Q. D. (2026). VIOLÊNCIA VICÁRIA E MEDIDAS PROTETIVAS: LIMITES E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REMUNOM, 13(05), 1-17. https://doi.org/10.66104/43xs8c78

Vancouver

Souza DDL, Gonçalves BCC, Costa PEQD. VIOLÊNCIA VICÁRIA E MEDIDAS PROTETIVAS: LIMITES E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REMUNOM. 2026;13(05):1-17. doi:10.66104/43xs8c78

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