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Feminicídio e violência doméstica patrimonial e psicológica no ordenamento jurídico brasileiro

Cleonice José Carvalho Neves, Giovanna Cardoso Lucena, Wellington Guilherme de Oliveira Alves

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 29.05.2026 · 11 (1) · e222

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Cleonice José Carvalho Neves und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A violência doméstica contra a mulher constitui um dos principais desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos e para a atuação do sistema jurídico. No Brasil, embora existam instrumentos normativos de proteção como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, persistem dificuldades relacionadas à efetividade dessas normas, especialmente no reconhecimento das formas não físicas de violência. O presente estudo defende que essa lacuna de efetividade não é apenas operacional, mas estrutural: resulta da invisibilidade institucional das violências psicológica e patrimonial e do descompasso entre previsão normativa e capacidade institucional de implementação. Por meio de pesquisa qualitativa, descritivo-analítica, baseada em revisão bibliográfica e análise documental da legislação brasileira e de decisões do Supremo Tribunal Federal, sustenta-se que a proteção efetiva das mulheres exige, além de normas robustas, o fortalecimento da rede institucional, a integração de dados e políticas públicas orientadas à autonomia econômica das vítimas.

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APA

Neves, C. J. C., Lucena, G. C., & Alves, W. G. D. O. (2026). Feminicídio e violência doméstica patrimonial e psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 11(1), e222. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-016

Vancouver

Neves CJC, Lucena GC, Alves WGDO. Feminicídio e violência doméstica patrimonial e psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026;11(1):e222. doi:10.23900/rdds.v11n1-016

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