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Open Access · CC BY 4.0

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE SELETIVIDADE PENAL E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS

Lucila Ferreira Reis, Marília Pereira Felix, Adriana Moutinho Magalhães Iannuzzi

REMUNOM · 19.03.2026 · 13 (03) · 1-13

DOI: 10.66104/1nx6y641 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von Lucila Ferreira Reis und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Direito Penal no contexto amazônico a partir da perspectiva da criminologia crítica, com ênfase na seletividade penal e nas desigualdades estruturais que permeiam a região. Parte-se da compreensão de que o sistema penal não atua de maneira neutra, mas tende a reproduzir padrões de controle social direcionados, sobretudo, às populações mais vulneráveis. Nesse sentido, a criminologia crítica oferece importantes instrumentos teóricos para compreender a forma como o poder punitivo do Estado se manifesta em contextos marcados por desigualdade social, precariedade institucional e fragilidades estruturais. A região amazônica apresenta especificidades sociais, econômicas e territoriais que influenciam diretamente a forma de incidência do sistema penal, especialmente em relação às populações periféricas e tradicionais. A partir de revisão bibliográfica e análise crítica, busca-se refletir sobre os mecanismos de seletividade penal e suas implicações no contexto regional. Conclui-se que a compreensão das dinâmicas do sistema penal na Amazônia exige uma abordagem crítica que considere as desigualdades históricas e estruturais presentes na região

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APA

Reis, L. F., Felix, M. P., & Iannuzzi, A. M. M. (2026). DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE SELETIVIDADE PENAL E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS. REMUNOM, 13(03), 1-13. https://doi.org/10.66104/1nx6y641

Vancouver

Reis LF, Felix MP, Iannuzzi AMM. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE SELETIVIDADE PENAL E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS. REMUNOM. 2026;13(03):1-13. doi:10.66104/1nx6y641

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