ALGORITMOS E SELETIVIDADE PENAL
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 10.03.2026 · 1 (1) · 01-05
DOI: 10.56579/redac.v1i1.3304 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Julio César Neiva.
Abstract (Originalsprache)
O presente resumo expandido tem por objetivo analisar criticamente como o uso de algoritmos preditivos, notadamente aqueles empregados em sistemas de reconhecimento facial e ferramentas de predição de reincidência, pode contribuir para a reprodução de desigualdades raciais e sociais no sistema de justiça criminal brasileiro. A partir de uma abordagem interdisciplinar, fundamentada na criminologia crítica e nos estudos contemporâneos sobre viés algorítmico, examinam-se as relações entre o desenvolvimento tecnológico e a seletividade penal. A metodologia é de natureza qualitativa e exploratória, com base em análise bibliográfica e documental, considerando obras de Baratta (2002), Zaffaroni (2011), Eubanks (2018), Zuboff (2019) e relatórios oficiais do CNJ (2023) e uma análise comparativa a partir da experiência internacional registrada sobre o sistema de justiça criminal dos Estados Unidos intitulado Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions (COMPAS). Conclui-se que, sem regulação ética e transparente, o uso de tecnologias algorítmicas tende a reforçar práticas discriminatórias históricas, sendo essencial a criação de mecanismos de controle e governança digital.
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Neiva, J. C. (2026). ALGORITMOS E SELETIVIDADE PENAL. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01-05. https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3304
Vancouver
Neiva JC. ALGORITMOS E SELETIVIDADE PENAL. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;1(1):01-05. doi:10.56579/redac.v1i1.3304
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