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POLÍTICA CRIMINAL E DESIGUALDADES SOCIAIS: A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA SELETIVIDADE PENAL

Dhébora Ellen Monteiro Braz, Sanniel Luis Hanan Cordeiro, Cássio Pinheiro Bandeira

Aurum Revista Multidisciplinar · 12.05.2026 · 2 (5) · 1-33

DOI: 10.63330/armv2n5-099 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 12.05.2026. Verfasst von Dhébora Ellen Monteiro Braz und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por finalidade analisar a influência das relações étnico- raciais na seletividade penal brasileira, problematizando como a política criminal opera como instrumento de reprodução das desigualdades sociais historicamente ancoradas no racismo estrutural. Metodologicamente, adota-se pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com método dedutivo e abordagem qualitativa, recorrendo-se à criminologia crítica, à doutrina constitucional antirracista e à análise de dados oficiais (SISDEPEN, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Atlas da Violência) e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados e discussões demonstram que a seletividade penal racial, traduzida na sobrerrepresentação da população negra no sistema carcerário, na letalidade policial e no perfilamento racial, decorre de filtros normativos, institucionais e hermenêuticos que articulam a herança escravocrata, o mito da democracia racial e a lógica política do controle social. Conclui-se que a superação da seletividade penal exige a refundação da política criminal em bases antirracistas, com revisão crítica da Lei de Drogas, controle externo da atividade policial, protocolos antirracistas de abordagem, formação racialmente sensível dos operadores do Direito e diálogo com os parâmetros da jurisdição interamericana, sob pena de manutenção da função genocida do sistema penal brasileiro.

Zitieren

APA

Braz, D. E. M., Cordeiro, S. L. H., & Bandeira, C. P. (2026). POLÍTICA CRIMINAL E DESIGUALDADES SOCIAIS: A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA SELETIVIDADE PENAL. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(5), 1-33. https://doi.org/10.63330/armv2n5-099

Vancouver

Braz DEM, Cordeiro SLH, Bandeira CP. POLÍTICA CRIMINAL E DESIGUALDADES SOCIAIS: A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA SELETIVIDADE PENAL. Aurum Revista Multidisciplinar. 2026;2(5):1-33. doi:10.63330/armv2n5-099

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