Marco Regulatório no Terceiro Setor: Avanços, desafios e perspectivas
Revista Científica Atena - FGP · 2025 · 1 (1) · 48-67
DOI: 10.29327/2800502.1.1-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica Atena - FGP, 2025. Verfasst von Gabriela Aparecida Mantoan und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Terceiro Setor no Brasil desempenha uma importante atuação nos direitos sociais, tais como saúde, educação, cultura, meio ambiente e assistência social. Com o aumento das organizações sem fins lucrativos, foi necessário estabelecer o Marco Regulatório no Terceiro Setor, regulamentado pela Lei n° 13.019/2014, que orienta parcerias entre o Estado e essas entidades, formalizando diretrizes que garantem contratos formais e mecanismos de prestação de contas mais coesos, trazendo transparência e governança, garantindo confiabilidade nas ações que, por consequência, fortalece o papel do Terceiro Setor na sociedade. No entanto, a burocracia envolvida e a falta de capacitação dos colaboradores geram desafios, comprometendo a eficácia das entidades. Para superar essas dificuldades, é fundamental investir na qualificação das equipes, assegurando que as organizações possam cumprir suas obrigações legais e implementar projetos sustentáveis. Dessa forma, o Terceiro Setor continua promovendo o bem-estar social, oferecendo suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a redução das desigualdades.
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Mantoan, G. A., Boldin, M. H. D. S. C., Souza, T. L. P. D., & Lenharo, M. (2025). Marco Regulatório no Terceiro Setor: Avanços, desafios e perspectivas. Revista Científica Atena - FGP, 1(1), 48-67. https://doi.org/10.29327/2800502.1.1-3
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Mantoan GA, Boldin MHDSC, Souza TLPD, Lenharo M. Marco Regulatório no Terceiro Setor: Avanços, desafios e perspectivas. Revista Científica Atena - FGP. 2025;1(1):48-67. doi:10.29327/2800502.1.1-3
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