O Congresso Nacional e a Soberania Digital: análise legislativa à luz do modelo dos múltiplos fluxos (2015–2025)
BRICS Strategy and Technology Review · 03.07.2026 · 1 (2) · 27-40
DOI: 10.65895/bstr.v2n1.13 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift BRICS Strategy and Technology Review, online erschienen am 03.07.2026. Verfasst von Evelyn Apolinaria und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização e objetivos: a soberania digital tem se consolidado como um dos principais desafios contemporâneos dos Estados nacionais, especialmente após o advento das mídias digitais como ferramenta de comunicação e compartilhamento de dados. No Brasil, o Congresso Nacional é a instância responsável por deliberar e aprovar marcos regulatórios capazes de garantir segurança jurídica e orientar políticas públicas de longo prazo. Assim, o presente trabalho tem como objetivo mapear e analisar a atuação do Congresso Nacional em torno do tema da soberania digital nos últimos 10 anos. Materiais e métodos: a pesquisa foi conduzida a partir de uma análise documental e estatística descritiva das proposições em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à soberania digital à luz do modelo dos múltiplos fluxos. O levantamento foi realizado nos sítios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e abrangeu o período de 2015 a 2025, contemplando a ascensão das mídias digitais e o debate recente sobre regulação de potenciais data centers a serem construídos no Brasil. Resultados: demonstramos que o Congresso, como “fábrica de políticas públicas” do país, será decisivo para garantir a segurança jurídica necessária para lidar com os desafios digitais contemporâneos, especialmente no que diz respeito à proteção de dados, inteligência artificial, infraestrutura tecnológica e regulação de plataformas
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Apolinaria, E., Menezes, L., Leite, V., Oliveira, A. B., & Mendes, S. (2026). O Congresso Nacional e a Soberania Digital: análise legislativa à luz do modelo dos múltiplos fluxos (2015–2025). BRICS Strategy and Technology Review, 1(2), 27-40. https://doi.org/10.65895/bstr.v2n1.13
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Apolinaria E, Menezes L, Leite V, Oliveira AB, Mendes S. O Congresso Nacional e a Soberania Digital: análise legislativa à luz do modelo dos múltiplos fluxos (2015–2025). BRICS Strategy and Technology Review. 2026;1(2):27-40. doi:10.65895/bstr.v2n1.13
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