Vigilância algorítmica e adultização
Direito & TI · 24.07.2026 · 3 (24) · 138-161
DOI: 10.63451/dti.v3i24.345 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Melhym Pereira Quemel. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A pesquisa investiga o impacto da Lei nº 15.211/2025 na vigilância algorítmica e na adultização em ambientes virtuais. O estudo analisa o fenômeno do transbordamento de tutela, que ocorre quando mecanismos de controle desenhados para proteger vulneráveis incidem sobre a privacidade de adultos. O objetivo geral consiste em avaliar os riscos à validade da prova penal decorrentes dessa vigilância massiva e da automatização de reportes. Utiliza-se o método dedutivo e o estudo de caso comparado entre as jurisdições do Brasil e dos Estados Unidos. Os resultados demonstram que a recepção acrítica de relatórios de inteligência artificial rompe a cadeia de custódia e delega tacitamente o poder de polícia a entes privados, gerando insegurança jurídica. A pesquisa conclui com a proposição do protocolo de verificação preliminar, um standard de admissibilidade que converte a inteligência privada em evidência forense auditável. Tal mecanismo visa harmonizar a proteção integral da infância com as garantias do devido processo legal no Estado Democrático de Direito.
Zitieren
APA
Quemel, M. P. (2026). Vigilância algorítmica e adultização. Direito & TI, 3(24), 138-161. https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.345
Vancouver
Quemel MP. Vigilância algorítmica e adultização. Direito & TI. 2026;3(24):138-161. doi:10.63451/dti.v3i24.345
BibTeX
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author = {Quemel, Melhym Pereira},
title = {Vigilância algorítmica e adultização},
journal = {Direito & TI},
year = {2026},
volume = {3},
number = {24},
pages = {138--161},
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