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CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Katy Any Lopes da Silva, Alessandro de Souza Bezerra, Tais Batista Fernandes, Neuton Alves de Lima

Veredas do Direito · 30.10.2026 · 23 (17) · e238763

DOI: 10.18623/rvd.v23.8763 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Alcian Pereira de Souza und 9 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

A incorporação da inteligência artificial aos sistemas de videovigilância amplia a capacidade de detectar, classificar e interpretar indivíduos em espaços públicos, produzindo novas tensões entre segurança, tecnologia e direitos fundamentais. Técnicas de camuflagem digital baseadas em padrões adversariais permitem interferir em determinados modelos de visão computacional, reduzindo sua capacidade de detectar pessoas que permanecem fisicamente visíveis. O artigo analisa os fundamentos e os limites jurídicos da utilização da camuflagem digital como mecanismo de resistência à detecção automatizada, considerando sua relação com os direitos à privacidade, à proteção de dados e à autodeterminação informativa e sua eventual caracterização como desobediência civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-teórica e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso instrumental da Digital Camouflage. Verificou-se que a simples presença em espaço público não estabelece dever geral de submissão à detecção algorítmica e que a redução passiva da detectabilidade não pode ser qualificada, por si só, como desobediência civil. Conclui-se que a qualificação jurídica da conduta depende da existência de obrigação específica de identificação, da finalidade e legitimidade da vigilância e das circunstâncias concretas de utilização da tecnologia, não podendo as necessidades operacionais de um sistema algorítmico constituir, isoladamente, fonte de deveres individuais.

Zitieren

APA

Souza, A. P. D., Simas, D. C. D. S., Junior, A. M. D. S., Justiniano, J. D. S., Marinho, V. M. D. P. S. M., Santos, C. A. B. D., Silva, K. A. L. D., Bezerra, A. D. S., Fernandes, T. B., & Lima, N. A. D. (2026). CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. Veredas do Direito, 23(17), e238763. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763

Vancouver

Souza APD, Simas DCDS, Junior AMDS, Justiniano JDS, Marinho VMDPSM, Santos CABD, et al. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238763. doi:10.18623/rvd.v23.8763

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