Vigilância algorítmica e liberdade individual: desafios jurídicos da Inteligência Artificial
OUTRAS PALAVRAS · 01.06.2026 · 23 (1) · e2645
DOI: 10.54899/rop.v23n1-2645 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Karollyne Lima Tres Contieri und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A inteligência artificial vem modificando profundamente a sociedade contemporânea, especialmente diante da ampliação dos sistemas de reconhecimento facial utilizados pelo poder público e pela iniciativa privada. Embora essas tecnologias sejam apresentadas como instrumentos de modernização, eficiência e segurança, sua utilização também provoca debates relacionados à privacidade, liberdade individual, proteção de dados e possíveis práticas discriminatórias. O presente trabalho possui como objetivo analisar os impactos da inteligência artificial na liberdade individual, com enfoque nos sistemas de reconhecimento facial e nos desafios jurídicos relacionados à proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, legislações, artigos científicos e jurisprudências. A análise demonstra que a utilização indiscriminada dessas ferramentas pode ampliar práticas de vigilância permanente, restringir a autodeterminação informativa dos indivíduos e reproduzir desigualdades sociais por meio de vieses algorítmicos. Além disso, evidencia-se que a ausência de regulamentação específica e fiscalização adequada intensifica os riscos relacionados ao tratamento de dados biométricos sensíveis. Conclui-se que os avanços da inteligência artificial exigem limites éticos e jurídicos capazes de compatibilizar inovação tecnológica, segurança pública e preservação das garantias fundamentais em uma sociedade cada vez mais orientada por mecanismos digitais de controle.
Zitieren
APA
Contieri, K. L. T., Santos, T. C. B., & Silva, W. M. D. (2026). Vigilância algorítmica e liberdade individual: desafios jurídicos da Inteligência Artificial. OUTRAS PALAVRAS, 23(1), e2645. https://doi.org/10.54899/rop.v23n1-2645
Vancouver
Contieri KLT, Santos TCB, Silva WMD. Vigilância algorítmica e liberdade individual: desafios jurídicos da Inteligência Artificial. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(1):e2645. doi:10.54899/rop.v23n1-2645
BibTeX
@article{Contieri2026,
author = {Contieri, Karollyne Lima Tres and Santos, Thamyris Cristina Baia and Silva, Wellington Martins da},
title = {Vigilância algorítmica e liberdade individual: desafios jurídicos da Inteligência Artificial},
journal = {OUTRAS PALAVRAS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {1},
pages = {e2645},
doi = {10.54899/rop.v23n1-2645}
}
EUVIMED