Políticas habitacionais e os direitos da personalidade: uma trajetória entre avanços e retrocessos
Revista de Direito da Cidade · 27.02.2026 · 17 (3) · 343-369
DOI: 10.12957/rdc.2025.90790 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Isabela Teixeira de Menezes Reino und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a evolução das políticas habitacionais brasileiras, com foco no Banco Nacional de Habitação (BNH) e no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sob a perspectiva do direito à moradia como direito da personalidade. O objetivo é compreender os avanços e retrocessos na efetivação desse direito fundamental, social e da personalidade. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa de artigos extraídos de bases de dados como: Scielo, Ebsco e Periódicos Capes. A justificativa fundamenta-se na necessidade de compreender o direito à moradia além de sua dimensão prestacional, incorporando aspectos como privacidade, segurança e desenvolvimento pessoal. Metodologicamente, articula-se revisão bibliográfica, análise histórico-institucional e avaliação quantitativa de dados do PMCMV. As conclusões evidenciam que, embora o PMCMV represente avanços na escala e sofisticação técnica, persiste subordinação de objetivos sociais a interesses econômicos, perpetuando desigualdades regionais. A pesquisa propõe reformulação conceitual das políticas habitacionais orientada pela dignidade humana como núcleo irredutível, transcendendo abordagens quantitativas para incorporar dimensões qualitativas essenciais aos direitos da personalidade.
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Reino, I. T. D. M., & Siqueira, D. P. (2026). Políticas habitacionais e os direitos da personalidade: uma trajetória entre avanços e retrocessos. Revista de Direito da Cidade, 17(3), 343-369. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90790
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Reino ITDM, Siqueira DP. Políticas habitacionais e os direitos da personalidade: uma trajetória entre avanços e retrocessos. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(3):343-369. doi:10.12957/rdc.2025.90790
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