Sistema de recomendação algorítmica e a violação de direitos garantidos na LGPD
Direito & TI · 07.08.2025 · 2 (21) · 1-18
DOI: 10.63451/dti.v2i21.251 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 07.08.2025. Verfasst von Fernando Brito da Costa Dias und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Com o desenvolvimento de sistema de recomendação algorítmica, nos deparamos com um problema global e cresce, a preocupação relacionada a privacidade e segurança dos dados pessoais de usuários da internet. Tal preocupação faz com que países lancem mão de legislações que garantam um tratamento adequado desses dados por empresas e respeitem os direitos do titular de dados pessoais, tais como: o direito à privacidade, à autodeterminação informativa, à transparência e ao consentimento informado. No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qual abarca diretrizes que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade de cada indivíduo. Assim, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como a LGPD responde à violação de direitos do titular de dados pessoais de sistemas de recomendações algorítmicas. Para isso, aplicou-se uma pesquisa de cunho teórico, com abordagem indutiva e os dados foram analisados de forma qualitativa. A pesquisa se justifica uma vez que propôs estudar o tema sob a ótica da importância da proteção de dados pessoais frente ao crescimento dos sistemas de recomendação e as possíveis violações de direitos do titular de dados pessoais garantidos na LGPD. Espera-se que os resultados contribuam para uma maior compreensão das implicações éticas, legais e sociais do uso de sistemas de recomendação algorítmica no campo do Direito, promovendo a proteção dos direitos dos titulares de dados e orientando a adoção de práticas mais responsáveis no contexto dessas tecnologias.
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Dias, F. B. D. C., & Granado, K. (2025). Sistema de recomendação algorítmica e a violação de direitos garantidos na LGPD. Direito & TI, 2(21), 1-18. https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.251
Vancouver
Dias FBDC, Granado K. Sistema de recomendação algorítmica e a violação de direitos garantidos na LGPD. Direito & TI. 2025;2(21):1-18. doi:10.63451/dti.v2i21.251
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