Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem
Revista DCS · 10.03.2026 · 23 (88) · e4896
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4896 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Rita de Cássia Soares Duque und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A expansão da infraestrutura digital nas redes públicas de ensino brasileiras, intensificada no contexto pós-pandêmico, consolidou um ecossistema educacional marcado pela mediação de plataformas privadas e pela crescente incorporação de sistemas de Inteligência Artificial generativa. Nesse cenário, o tratamento de dados pessoais de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, passa a ocorrer em ambientes tecnológicos caracterizados por opacidade informacional, assimetria contratual e limitada capacidade de supervisão institucional. O artigo analisa os desafios jurídicos e éticos decorrentes da articulação entre plataformização da educação pública, uso de IA generativa e proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em revisão integrativa de literatura, exame do arcabouço normativo aplicável e análise documental de termos de uso, políticas de privacidade e dinâmicas contratuais associadas a tecnologias educacionais. Sustenta-se que os mecanismos tradicionais de conformidade, centrados em cláusulas formais, consentimentos genéricos e adequações documentais, mostram-se insuficientes para assegurar proteção material aos titulares de dados em ambiente escolar digitalizado. Argumenta-se que a proteção efetiva de dados na educação pública exige modelo de governança híbrida, capaz de articular direção jurídico-administrativa, auditabilidade técnica e formação pedagógica crítica. Conclui-se que a presença da IA generativa na escola pública não deve ser examinada sob chave dicotômica entre adoção irrestrita e proibição abstrata, mas a partir das condições institucionais, contratuais e tecnológicas que tornam seu uso compatível com a proteção integral, a autodeterminação informativa e a garantia do direito à educação.
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APA
Duque, R. D. C. S., Monteiro, R. R., Nascimento, I. J. B. M. F. D., Placido, R. L., Placido, I. T. M., & Loureiro, V. J. S. (2026). Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem. Revista DCS, 23(88), e4896. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4896
Vancouver
Duque RDCS, Monteiro RR, Nascimento IJBMFD, Placido RL, Placido ITM, Loureiro VJS. Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem. Revista DCS. 2026;23(88):e4896. doi:10.54899/dcs.v23i88.4896
BibTeX
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author = {Duque, Rita de Cássia Soares and Monteiro, Rhadson Rezende and Nascimento, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do and Placido, Reginaldo Leandro and Placido, Ivonete Telles Medeiros and Loureiro, Valéria Jane Siqueira},
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