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Open Access · CC BY-NC 4.0

Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem

Rita de Cássia Soares Duque, Rhadson Rezende Monteiro, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do Nascimento, Reginaldo Leandro Placido, Ivonete Telles Medeiros Placido, Valéria Jane Siqueira Loureiro

Revista DCS · 10.03.2026 · 23 (88) · e4896

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4896 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Rita de Cássia Soares Duque und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A expansão da infraestrutura digital nas redes públicas de ensino brasileiras, intensificada no contexto pós-pandêmico, consolidou um ecossistema educacional marcado pela mediação de plataformas privadas e pela crescente incorporação de sistemas de Inteligência Artificial generativa. Nesse cenário, o tratamento de dados pessoais de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, passa a ocorrer em ambientes tecnológicos caracterizados por opacidade informacional, assimetria contratual e limitada capacidade de supervisão institucional. O artigo analisa os desafios jurídicos e éticos decorrentes da articulação entre plataformização da educação pública, uso de IA generativa e proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em revisão integrativa de literatura, exame do arcabouço normativo aplicável e análise documental de termos de uso, políticas de privacidade e dinâmicas contratuais associadas a tecnologias educacionais. Sustenta-se que os mecanismos tradicionais de conformidade, centrados em cláusulas formais, consentimentos genéricos e adequações documentais, mostram-se insuficientes para assegurar proteção material aos titulares de dados em ambiente escolar digitalizado. Argumenta-se que a proteção efetiva de dados na educação pública exige modelo de governança híbrida, capaz de articular direção jurídico-administrativa, auditabilidade técnica e formação pedagógica crítica. Conclui-se que a presença da IA generativa na escola pública não deve ser examinada sob chave dicotômica entre adoção irrestrita e proibição abstrata, mas a partir das condições institucionais, contratuais e tecnológicas que tornam seu uso compatível com a proteção integral, a autodeterminação informativa e a garantia do direito à educação.

Zitieren

APA

Duque, R. D. C. S., Monteiro, R. R., Nascimento, I. J. B. M. F. D., Placido, R. L., Placido, I. T. M., & Loureiro, V. J. S. (2026). Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem. Revista DCS, 23(88), e4896. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4896

Vancouver

Duque RDCS, Monteiro RR, Nascimento IJBMFD, Placido RL, Placido ITM, Loureiro VJS. Governança algorítmica na escola pública: desafios da LGPD frente à IA generativa e plataformas de aprendizagem. Revista DCS. 2026;23(88):e4896. doi:10.54899/dcs.v23i88.4896

BibTeX
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