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Open Access · CC BY-NC 4.0

IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica

Marise Miglioli Lorusso

Revista DCS · 15.08.2026 · 23 (93) · e6340

DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6340 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.08.2026. Verfasst von Marise Miglioli Lorusso. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O avanço exponencial da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) reconfigurou de maneira indelével o debate sobre a proteção de dados no Brasil, evidenciando tensões estruturais entre o fomento à inovação tecnológica e as garantias consagradas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presente artigo tem como objetivo analisar os obstáculos técnicos e jurídicos que dificultam a garantia do direito à revisão de decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD) frente a sistemas que operam sob a lógica de "caixas pretas" (black boxes). Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, fundamentada na triangulação entre análise documental, revisão integrativa da literatura e estudo de casos múltiplos, contemplando os episódios envolvendo as empresas Meta e X (Grok), a implementação do programa Smart Sampa, o uso de IA no Judiciário e a plataformização da educação pública. Os resultados demonstram a existência de um choque estrutural profundo entre a exigência jurídica analógica de transparência e a opacidade matemática inerente aos Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs). Conclui-se que a adoção de um modelo fiscalizatório puramente reativo ou a transposição mimética de normas do Norte Global são insuficientes para o contexto socioeconômico brasileiro. Torna-se imprescindível a implementação de governança experimental (sandboxes regulatórios), a exigência de Avaliações de Impacto Algorítmico e a aplicação mandatória da metodologia Privacy by Design desde a concepção do código, resguardando os direitos fundamentais sem obstar o desenvolvimento tecnológico soberano.

Zitieren

APA

Lorusso, M. M. (2026). IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica. Revista DCS, 23(93), e6340. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6340

Vancouver

Lorusso MM. IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica. Revista DCS. 2026;23(93):e6340. doi:10.54899/dcs.v23i93.6340

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