IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica
Revista DCS · 15.08.2026 · 23 (93) · e6340
DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6340 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.08.2026. Verfasst von Marise Miglioli Lorusso. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O avanço exponencial da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) reconfigurou de maneira indelével o debate sobre a proteção de dados no Brasil, evidenciando tensões estruturais entre o fomento à inovação tecnológica e as garantias consagradas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presente artigo tem como objetivo analisar os obstáculos técnicos e jurídicos que dificultam a garantia do direito à revisão de decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD) frente a sistemas que operam sob a lógica de "caixas pretas" (black boxes). Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, fundamentada na triangulação entre análise documental, revisão integrativa da literatura e estudo de casos múltiplos, contemplando os episódios envolvendo as empresas Meta e X (Grok), a implementação do programa Smart Sampa, o uso de IA no Judiciário e a plataformização da educação pública. Os resultados demonstram a existência de um choque estrutural profundo entre a exigência jurídica analógica de transparência e a opacidade matemática inerente aos Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs). Conclui-se que a adoção de um modelo fiscalizatório puramente reativo ou a transposição mimética de normas do Norte Global são insuficientes para o contexto socioeconômico brasileiro. Torna-se imprescindível a implementação de governança experimental (sandboxes regulatórios), a exigência de Avaliações de Impacto Algorítmico e a aplicação mandatória da metodologia Privacy by Design desde a concepção do código, resguardando os direitos fundamentais sem obstar o desenvolvimento tecnológico soberano.
Zitieren
APA
Lorusso, M. M. (2026). IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica. Revista DCS, 23(93), e6340. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6340
Vancouver
Lorusso MM. IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica. Revista DCS. 2026;23(93):e6340. doi:10.54899/dcs.v23i93.6340
BibTeX
@article{Lorusso2026,
author = {Lorusso, Marise Miglioli},
title = {IA generativa e LGPD: o desafio da transparência algorítmica},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {93},
pages = {e6340},
doi = {10.54899/dcs.v23i93.6340}
}
EUVIMED