A trajetória da tributação do serviço: do ISS ao IBS
Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 9-40
DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.245 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Raphaelle Costa Carvalho. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo pretende analisar a trajetória da tributação do serviço, que representa ponto de interseção entre o Direito Tributário e o Direito Privado e consubstancia materialidade econômica que, em sua maior expressão, foi, historicamente, afetada à competência tributária dos Municípios. Contudo, com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Reforma Tributária por ela implementada, o serviço se conjuga aos bens como materialidade indivisível, que passa a ser atribuída à competência compartilhada dos Estados, Distrito Federal e Municípios para cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, uma inovação no Federalismo Fiscal Brasileiro. Para tanto, enfrenta-se a questão relativa à ausência de definição normativa do conceito de serviço. A seguir, são abordadas as iniciativas da literatura especializada em tentar conceituar a atividade econômica consistente nos serviços, a partir, inclusive, de lições civilistas. Ainda, analisam-se casos paradigmáticos em que o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema, forjando um conceito de serviço que incorpora elementos econômicos à matéria tributária. Por fim, expõe-se os novos contornos do sistema tributário relativos ao IBS, cuja hipótese de incidência conjuga bens e serviços, na tentativa de superar o problema da difícil distinção entre ambos.
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Carvalho, R. C. (2026). A trajetória da tributação do serviço: do ISS ao IBS. Revista Carioca de Direito, 7(1), 9-40. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.245
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Carvalho RC. A trajetória da tributação do serviço: do ISS ao IBS. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):9-40. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.245
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