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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

ANDRÉ HERMANNY TOSTES

Revista Carioca de Direito · 31.12.2025 · 6 (3) · 327-366

DOI: 10.62855/rcd.6.3.2025.237 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von ANDRÉ HERMANNY TOSTES. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 141, caput e 240, inciso XXI do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que dispõem sobre a tarifa de manutenção de cemitérios.

Zitieren

APA

TOSTES, A. H. (2025). Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios. Revista Carioca de Direito, 6(3), 327-366. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

Vancouver

TOSTES AH. Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios. Revista Carioca de Direito. 2025;6(3):327-366. doi:10.62855/rcd.6.3.2025.237

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