Direito ambiental econômico: constitucionalidade da proposta de economia verde e precificação de carbono no Brasil
Revista DCS · 03.03.2026 · 23 (88) · e4807
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4807 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von Edimar Lúcio de Souza und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O meio ambiente tornou-se uma preocupação global após décadas de práticas econômicas que causaram danos irreversíveis, sendo ainda responsáveis pelo agravamento desses impactos. No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente como valor constitucional, vinculado à dignidade da pessoa humana, fomentando o Novo Direito Ambiental e fortalecendo o Direito Ambiental Econômico sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, aderir a estratégias como a economia verde e a precificação do carbono é essencial para ampliar a preservação ambiental. No entanto, o país carece de regulação suficiente para implementar e gerir essas propostas de forma eficaz. O objetivo desta pesquisa foi analisar a constitucionalidade da implementação de políticas de economia verde e precificação do carbono no Brasil, considerando os princípios do Direito Ambiental Econômico. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, natureza básica e objetivo descritivo, fundamentando-se em estudos científicos, livros e normas pertinentes. Os resultados apontam que a economia verde e a precificação do carbono são compatíveis com a Constituição vigente, cabendo ao Estado brasileiro elaborar um marco regulatório nacional que assegure a implementação eficaz dessas políticas. Essas medidas podem promover desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e justiça social, desde que conduzidas adequadamente. Concluiu-se que é urgente a adequação normativa interna para viabilizar políticas ambientais-econômicas no Brasil, contribuindo para a redução de gases de efeito estufa e para o cumprimento dos compromissos globais relacionados ao meio ambiente.
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Souza, E. L. D., Costa, B. S., Cal, E. C., Viveiros, É., Medeiros, L. T., Figueiredo, W. F., & Júnior, O. M. D. P. (2026). Direito ambiental econômico: constitucionalidade da proposta de economia verde e precificação de carbono no Brasil. Revista DCS, 23(88), e4807. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4807
Vancouver
Souza ELD, Costa BS, Cal EC, Viveiros É, Medeiros LT, Figueiredo WF, et al. Direito ambiental econômico: constitucionalidade da proposta de economia verde e precificação de carbono no Brasil. Revista DCS. 2026;23(88):e4807. doi:10.54899/dcs.v23i88.4807
BibTeX
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author = {Souza, Edimar Lúcio de and Costa, Beatriz Souza and Cal, Eyder Caio and Viveiros, Élica and Medeiros, Laura Telles and Figueiredo, Wellington Ferreira and Júnior, Oziel Mendes de Paiva},
title = {Direito ambiental econômico: constitucionalidade da proposta de economia verde e precificação de carbono no Brasil},
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