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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas implicações para o controle jurisdicional

Douglas Henrique Marin dos Santos

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 03.11.2026 · 21 (21) · e212026203

DOI: 10.61541/jh74eg81 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von Douglas Henrique Marin dos Santos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo examina a densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas consequências para o controle judicial de políticas públicas. Sustenta-se que a proteção climática exige concretizar princípios ambientais em deveres de planejamento, financiamento, execução e acompanhamento. Adota-se abordagem teórico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise documental. Examinam-se normas e experiências internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são confrontados com sete dimensões da proteção climática, distinguindo-se fundamentos acolhidos, obrigações impostas e mecanismos de cumprimento. A análise distingue proteção reparatória, garantia de financiamento e execução supervisionada. Evidencia também o desenvolvimento limitado da transição justa nas decisões examinadas. A categoria Estado Ambiental-Climático de Direito permite relacionar os deveres reconhecidos às condições institucionais de sua realização. Conclui-se que a intervenção judicial exige demonstrar a insuficiência estatal e justificar medidas proporcionais de correção e supervisão, com respeito às escolhas administrativas legítimas e atenção à distribuição social e intergeracional dos encargos.

Zitieren

APA

Santos, D. H. M. D. (2026). A densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas implicações para o controle jurisdicional. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 21(21), e212026203. https://doi.org/10.61541/jh74eg81

Vancouver

Santos DHMD. A densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas implicações para o controle jurisdicional. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;21(21):e212026203. doi:10.61541/jh74eg81

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