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Open access · CC BY 4.0

Micropoluentes antineoplásicos e saneamento

Juliana dos Santos Tavares, Andrea Sander, Marcelo Lamy

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 2026-06-26 · 26 · e026012

DOI: 10.62530/e026012 ↗

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Journal article in Revista Brasileira de Direito Constitucional, published online on 2026-06-26. Written by Juliana dos Santos Tavares and 2 co-authors. 11 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

Contextualização: A presença de fármacos antineoplásicos no ambiente evidencia um paradoxo da medicina contemporânea: substâncias terapêuticas, após excreção, tornam-se micropoluentes persistentes e potencialmente ecotóxicos, inserindo-se nos sistemas de esgotamento sanitário, que não foram projetados para sua remoção. Problema: Há uma dissociação entre o modelo de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, centrado em resíduos sólidos, e a gestão de efluentes líquidos contendo micropoluentes farmacológicos, cuja destinação é transferida ao sistema de saneamento sem adequada capacidade técnica. Objetivos: Analisar criticamente a adequação do modelo brasileiro de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e de saneamento frente aos micropoluentes antineoplásicos, com ênfase na Baixada Santista. Especificamente, busca-se descrever o comportamento ambiental desses fármacos, examinar o arcabouço normativo (com destaque para a RDC nº 222/2018) e discutir a capacidade dos sistemas regionais por inferência indireta. Métodos: Pesquisa qualitativa, exploratória, baseada em revisão narrativa da literatura científica e análise documental de normas sanitárias e ambientais, no período de 2005 a 2025, com abordagem sistêmica. Resultados: Os antineoplásicos apresentam baixa biodegradabilidade, persistência ambiental e toxicidade, sendo detectados em corpos hídricos mesmo após tratamento de esgoto. A RDC nº 222/2018, embora reconheça seu risco, permite o lançamento de excretas em redes sanitárias. Na Baixada Santista, evidências indiretas indicam insuficiência dos sistemas de tratamento para remoção desses compostos. Há traços de ilegalidade e inconstitucionalidade na transferência de responsabilidade. Conclusões: O modelo vigente mostra-se insuficiente para enfrentar os micropoluentes farmacológicos, evidenciando uma lacuna entre regulação, tecnologia e realidade ambiental, o que demanda integração entre políticas de saúde, saneamento e meio ambiente.

Cite

APA

Tavares, J. D. S., Sander, A., & Lamy, M. (2026). Micropoluentes antineoplásicos e saneamento. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026012. https://doi.org/10.62530/e026012

Vancouver

Tavares JDS, Sander A, Lamy M. Micropoluentes antineoplásicos e saneamento. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026012. doi:10.62530/e026012

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