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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O agravamento da censura e a delimitação da liberdade de expressão no Brasil: uma análise dos mecanismos de controle

Renata Gonçalves Leão, Márcio Evangelista Ferreira da Silva

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026

DOI: 10.61541/8bf1md92 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2026. Verfasst von Renata Gonçalves Leão und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A liberdade de expressão, garantida constitucionalmente como fundamento do Estado Democrático de Direito, enfrenta restrições crescentes no Brasil, justificadas pelo combate à desinformação e pela proteção da democracia. Este artigo analisa os impactos dessas restrições sobre os direitos fundamentais e o espaço público deliberativo, a partir de três eixos: judicialização da crítica, regulação das plataformas digitais e monitoramento estatal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise de conteúdo de oito casos paradigmáticos, interpretados à luz de autores como Habermas, Dworkin, Rawls, Foucault e Mbembe. Os resultados evidenciam um padrão de instrumentalização institucional que ameaça a crítica jornalística, a expressão artística e o pluralismo democrático. Conclui-se que a liberdade de expressão deve ser compreendida como condição estruturante da esfera pública e não apenas como direito individual. A aplicação rigorosa dos princípios de legalidade, proporcionalidade e transparência mostra-se indispensável para evitar que medidas protetivas sejam convertidas em mecanismos de censura disfarçada.

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Leão, R. G., & Silva, M. E. F. D. (2026). O agravamento da censura e a delimitação da liberdade de expressão no Brasil: uma análise dos mecanismos de controle. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. https://doi.org/10.61541/8bf1md92

Vancouver

Leão RG, Silva MEFD. O agravamento da censura e a delimitação da liberdade de expressão no Brasil: uma análise dos mecanismos de controle. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026. doi:10.61541/8bf1md92

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