Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados
Revista de Investigações Constitucionais · 30.07.2024 · 11 (2) · e262
DOI: 10.5380/rinc.v11i2.89693 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Investigações Constitucionais, online erschienen am 30.07.2024. Verfasst von Luiz Otávio Rezende de Freitas und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 6-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate sobre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de acesso e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de transposição de regras locais a empresas com atuação mundial; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensamento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI.
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Freitas, L. O. R. D., Lunardi, F. C., & Correia, P. M. A. R. (2024). Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados. Revista de Investigações Constitucionais, 11(2), e262. https://doi.org/10.5380/rinc.v11i2.89693
Vancouver
Freitas LORD, Lunardi FC, Correia PMAR. Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados. Revista de Investigações Constitucionais. 2024;11(2):e262. doi:10.5380/rinc.v11i2.89693
BibTeX
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author = {Freitas, Luiz Otávio Rezende de and Lunardi, Fabrício Castagna and Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro},
title = {Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados},
journal = {Revista de Investigações Constitucionais},
year = {2024},
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