A fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026
DOI: 10.61541/82944v65 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2026. Verfasst von Caroline Cavalcante Alves de Menezes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objeto a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 1.389 da repercussão geral, à luz do princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. O objetivo geral consiste em examinar se a hermenêutica adotada pela Corte preserva a interdependência entre direitos civis, políticos e sociais ou se promove sua fragmentação. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter dedutivo, baseada na análise de precedentes judiciais e no diálogo com referenciais normativos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Viena de 1993, bem como em aportes doutrinários. Conclui-se que a prevalência da liberdade econômica sobre a proteção social do trabalho compromete a primazia da realidade, tensiona compromissos internacionais e fragiliza a efetividade do projeto constitucional de justiça social.
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Menezes, C. C. A. D., & Carvalho, A. C. L. D. (2026). A fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. https://doi.org/10.61541/82944v65
Vancouver
Menezes CCAD, Carvalho ACLD. A fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026. doi:10.61541/82944v65
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