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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Erro judiciário algorítmico e responsabilidade estatal no Poder Judiciário brasileiro

Giordana de Oliveira Scarano, Ítalo Lopes Gondim, MARCELA MELO DE FREITAS

Revista Sociedade Científica · 15.04.2026 · 9 (1) · 880-902

DOI: 10.61411/rsc2026130419 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sociedade Científica, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Giordana de Oliveira Scarano und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A crescente incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem transformado a dinâmica da atividade jurisdicional, introduzindo novas possibilidades de automação e gestão processual. Todavia, a mediação algorítmica da decisão judicial também suscita questionamentos relevantes acerca da responsabilização estatal por eventuais danos decorrentes do uso dessas tecnologias. Nesse contexto, o presente artigo analisa a responsabilidade civil do Estado diante da utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da função jurisdicional, investigando se o regime jurídico tradicional é suficiente para lidar com os riscos decorrentes da automação decisória. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfica, fundamentada em doutrina especializada, legislação, projetos de lei e documentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sustenta-se que a adoção institucional de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário implica a assunção de novos riscos tecnológicos pelo Estado, o que exige a releitura do regime de responsabilidade civil à luz da teoria do risco administrativo, bem como o desenvolvimento de mecanismos de governança algorítmica capazes de assegurar transparência, explicabilidade e proteção efetiva aos jurisdicionados.

Zitieren

APA

Scarano, G. D. O., Gondim, Í. L., & FREITAS, M. M. D. (2026). Erro judiciário algorítmico e responsabilidade estatal no Poder Judiciário brasileiro. Revista Sociedade Científica, 9(1), 880-902. https://doi.org/10.61411/rsc2026130419

Vancouver

Scarano GDO, Gondim ÍL, FREITAS MMD. Erro judiciário algorítmico e responsabilidade estatal no Poder Judiciário brasileiro. Revista Sociedade Científica. 2026;9(1):880-902. doi:10.61411/rsc2026130419

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