Dados abertos no Poder Judiciário Brasileiro
Informatio · 20.04.2026 · 31 (1) · e212
DOI: 10.35643/info.31.1.6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Informatio, online erschienen am 20.04.2026. Verfasst von Priscila Maria de Andrade Ribeiro und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa objetivou fornecer um mapeamento atualizado dos atos normativos federais em vigor no Brasil, que estejam relacionados à produção e disponibilização de dados abertos pelo Poder Judiciário Brasileiro. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória, entre outubro e dezembro de 2025, que analisou resoluções e demais atos normativos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Foram identificadas quatro categorias de análise, para a mostra de 22 documentos normativos, que tratavam diretamente dos dados abertos, mas também que abordassem a produção e disponibilização de dados estatísticos sobre a atuação judiciária, a progressiva informatização do processo judicial, e o acesso à informação no âmbito do Judiciário. Para permitir uma melhor visualização e compreensão dos achados da pesquisa, foi elaborado um infográfico apresentando todos os atos normativos examinados, com suas ementas. Foram enfrentadas limitações no que tange à multiplicidade de assuntos distintos tratados em um mesmo dispositivo, tornando necessário uma análise criteriosa para evidenciar os temas mais relevantes. O estudo alcançou seu objetivo e contribui para a identificação do arcabouço normativo que regulamenta o tratamento dos dados abertos no judiciário brasileiro, até dezembro de 2025, fornecendo uma base para futuras pesquisas e para a melhor compreensão do conceito de Justiça Aberta.
Zitieren
APA
Ribeiro, P. M. D. A., & Silva, P. N. (2026). Dados abertos no Poder Judiciário Brasileiro. Informatio, 31(1), e212. https://doi.org/10.35643/info.31.1.6
Vancouver
Ribeiro PMDA, Silva PN. Dados abertos no Poder Judiciário Brasileiro. Informatio. 2026;31(1):e212. doi:10.35643/info.31.1.6
BibTeX
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author = {Ribeiro, Priscila Maria de Andrade and Silva, Patrícia Nascimento},
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journal = {Informatio},
year = {2026},
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