PRECEDENTES VINCULANTES E APROXIMAÇÃO COM COMMON LAW
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 04.12.2025 · 7 (01) · 1-17
DOI: 10.61164/hbv4xn02 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 04.12.2025. Verfasst von Rebecca Vigand Moreno Cruz und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo pretende analisar os precedentes vinculantes presentes no ordenamento jurídico, trazidos pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e como estes têm auxiliado o âmbito jurídico. Além disso, o estudo sobre os artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, que passaram a exigir maior uniformidade e previsibilidade das decisões judiciais, que influencia diretamente a segurança jurídica, a economia processual e a isonomia do sistema jurídico. Portanto, este artigo mostrará o sistema de precedentes vinculantes trazido ao Brasil que representa uma revolução no ordenamento jurídico de modelo processual tradicional do civil Law, e, além disso, apresentará sua aproximação com o sistema CommonLaw e os obstáculos para a execução do sistema no país.
Zitieren
APA
Cruz, R. V. M., Scarabelli, P. S. B. E. S., & Oliveira, F. A. M. (2025). PRECEDENTES VINCULANTES E APROXIMAÇÃO COM COMMON LAW. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 7(01), 1-17. https://doi.org/10.61164/hbv4xn02
Vancouver
Cruz RVM, Scarabelli PSBES, Oliveira FAM. PRECEDENTES VINCULANTES E APROXIMAÇÃO COM COMMON LAW. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2025;7(01):1-17. doi:10.61164/hbv4xn02
BibTeX
@article{Cruz2025,
author = {Cruz, Rebecca Vigand Moreno and Scarabelli, Paloma Silveira Braga e Souza and Oliveira, Frederico Alves Morais},
title = {PRECEDENTES VINCULANTES E APROXIMAÇÃO COM COMMON LAW},
journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
year = {2025},
volume = {7},
number = {01},
pages = {1--17},
doi = {10.61164/hbv4xn02}
}
EUVIMED