A EVOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DOS LITÍGIOS ATOMIZADOS AOS PRECEDENTES VINCULANTES
ARACÊ · 31.03.2026 · 8 (3) · e12735
DOI: 10.56238/arev8n3-159 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Aline Cristina de Oliveira Amaral Barbosa und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa como se deu a evolução da judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil, evidenciando a transição paradigmática de um modelo litigioso atomizado para uma racionalização estruturada por precedentes vinculantes. Inicialmente, examina-se a expansão institucional do Poder Judiciário e sua intervenção em políticas públicas como resposta à inércia estatal. Em seguida, investiga-se quanto ao ativismo judicial em matéria de saúde, analisando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, com ênfase na integração entre o Tema 106 do STJ e os Temas 6, 793 e 1.234 do STF. Buscou-se demonstrar que, essa nova dogmática, ao redefinir competências e centralizar o custeio de medicamentos não incorporados, impõe filtros de medicina baseada em evidências e deferências administrativas, consolidando o pragmatismo orçamentário na gestão sanitária. Conclui-se que tal arranjo visa assegurar a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e a ordem federativa brasileira, promovendo uma reconfiguração hermenêutica do denominado mínimo existencial sob as balizas da reserva do possível.
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Barbosa, A. C. D. O. A., & Thibau, T. C. S. B. (2026). A EVOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DOS LITÍGIOS ATOMIZADOS AOS PRECEDENTES VINCULANTES. ARACÊ, 8(3), e12735. https://doi.org/10.56238/arev8n3-159
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Barbosa ACDOA, Thibau TCSB. A EVOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DOS LITÍGIOS ATOMIZADOS AOS PRECEDENTES VINCULANTES. ARACÊ. 2026;8(3):e12735. doi:10.56238/arev8n3-159
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