A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA: VANTAGENS DO DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 04.12.2025 · 7 (01) · 1-18
DOI: 10.61164/9y8cdp84 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 04.12.2025. Verfasst von Larissa Faino D’Avila und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem como foco a desjudicialização dos processos de inventário, partilha e divórcio consensual no Brasil, especialmente quando envolvem menores ou incapazes, analisando os impactos e desafios decorrentes da sua realização na esfera extrajudicial. Essa mudança busca reduzir a sobrecarga nos Tribunais brasileiros, que enfrentam uma elevada demanda de processos. A desjudicialização possibilita a realização de divórcios por meio de escritura pública, diretamente no tabelionato de notas, com fundamento no texto constitucional e no parecer do Ministério Público. O presente artigo objetiva promover uma breve explanação voltada a desjudicialização no âmbito dos direitos familiares, dentro do contexto de situações que envolvem desagregação entre entes ou acordos entre as partes, no que tange a divórcios, inventários de bens/patrimônios e partilhas. A pesquisa tem por problemática, o questionamento: quais as principais dificuldades em implementar a desjudicialização do direito no âmbito familiar, ao tratar-se de questões relacionadas ao divórcio, inventário e partilhas? O desenvolvimento desta será explicativa, de natureza qualitativa, utilizando-se de leis, livros e artigos para base teórica. A desjudicialização no direito familiar oferece vantagens como agilidade, simplicidade e menor burocracia, especialmente em casos consensuais, permitindo soluções mais práticas por meio de cartórios e advogados especializados. Contudo, enfrenta desafios como o custo dos honorários, a desconfiança da população e a falta de padronização nos procedimentos, o que pode comprometer sua credibilidade e eficácia como alternativa ao Judiciário.
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D’Avila, L. F., Souza, P. S. B., & Oliveira, F. A. M. (2025). A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA: VANTAGENS DO DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 7(01), 1-18. https://doi.org/10.61164/9y8cdp84
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D’Avila LF, Souza PSB, Oliveira FAM. A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA: VANTAGENS DO DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2025;7(01):1-18. doi:10.61164/9y8cdp84
BibTeX
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author = {D’Avila, Larissa Faino and Souza, Paloma S. Braga and Oliveira, Frederico Alves Morais},
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