EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

O protesto extrajudicial e a desjudicialização da cobrança de créditos no ordenamento jurídico brasileiro

Cleonir Soares Pacheco Sobreira, Laysa Lucas do Nascimento, Domerito Aparecido da Silva

OUTRAS PALAVRAS · 01.06.2026 · 23 (1) · e2639

DOI: 10.54899/rop.v23n1-2639 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Cleonir Soares Pacheco Sobreira und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo propõe uma análise aprofundada da evolução histórica e dos fundamentos jurídicos do protesto extrajudicial no Brasil. Partindo de suas raízes medievais e da consolidação no Direito Comercial, o estudo percorre a trajetória do instituto até a moderna regulamentação pela Lei nº 9.492/97, que o transformou de um mecanismo exclusivamente cambiário em um instrumento notarial de ampla aplicação. Serão abordados os contornos conceituais do protesto, sua natureza jurídica como ato notarial dotado de fé pública, e os princípios que regem sua aplicação, como publicidade, autenticidade, segurança jurídica e eficiência. A pesquisa também se dedica a examinar as diversas espécies de títulos de crédito e outros documentos de dívida passíveis de protesto, detalhando os requisitos formais para sua lavratura e as hipóteses de cancelamento. Por fim, serão discutidos os reflexos jurídicos e sociais do protesto, destacando seu papel crucial na desjudicialização da cobrança, na proteção do crédito e na dinamização do mercado, bem como as inovações trazidas pelo protesto eletrônico e a análise crítica da jurisprudência pertinente.

Zitieren

APA

Sobreira, C. S. P., Nascimento, L. L. D., & Silva, D. A. D. (2026). O protesto extrajudicial e a desjudicialização da cobrança de créditos no ordenamento jurídico brasileiro. OUTRAS PALAVRAS, 23(1), e2639. https://doi.org/10.54899/rop.v23n1-2639

Vancouver

Sobreira CSP, Nascimento LLD, Silva DAD. O protesto extrajudicial e a desjudicialização da cobrança de créditos no ordenamento jurídico brasileiro. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(1):e2639. doi:10.54899/rop.v23n1-2639

BibTeX
@article{Sobreira2026,
  author = {Sobreira, Cleonir Soares Pacheco and Nascimento, Laysa Lucas do and Silva, Domerito Aparecido da},
  title = {O protesto extrajudicial e a desjudicialização da cobrança de créditos no ordenamento jurídico brasileiro},
  journal = {OUTRAS PALAVRAS},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {1},
  pages = {e2639},
  doi = {10.54899/rop.v23n1-2639}
}
Kostenlos starten →