ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL: DESAFIOS DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 09.02.2026 · 2 (01)
DOI: 10.61164/4e28xj15 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 09.02.2026. Verfasst von Ingrid Andrade Pereira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A consolidação do processo judicial eletrônico no Brasil representa uma das mais significativas transformações do Poder Judiciário nas últimas décadas. Embora tenha proporcionado avanços como celeridade, transparência e redução de custos, a digitalização também trouxe novos desafios ao direito fundamental de acesso à justiça, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade social e tecnológica. Este trabalho analisa os impactos da informatização do Judiciário sob a ótica da inclusão e exclusão digital, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade tecnológica. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, foram examinados marcos normativos, relatórios do CNJ e dados do IBGE. Conclui-se que a transformação digital da justiça, para ser efetiva e democrática, deve ser acompanhada de medidas de inclusão digital, capacitação cidadã e fortalecimento institucional da Defensoria Pública, de modo a garantir que a tecnologia atue como instrumento de democratização, e não de exclusão do acesso à justiça.
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Pereira, I. A. (2026). ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL: DESAFIOS DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(01). https://doi.org/10.61164/4e28xj15
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Pereira IA. ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL: DESAFIOS DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(01). doi:10.61164/4e28xj15
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